Perturbação Específica da Aprendizagem

Perturbação Específica da Aprendizagem não é o mesmo que insucesso escolar. Na etiologia do insucesso escolar, que poderá determinar a adopção de medidas especiais no âmbito da educação, susceptíveis de poderem levar, entre muitas outras opções constantes na legislação portuguesa aplicável, à retenção no mesmo ano da escolaridade, e, consequentemente, a um ciclo vicioso de fracasso pessoal e social, contam-se inúmeras variáveis, incluídas, por questões de ordem prática, em quatro grandes grupos:

  1. Variáveis Orgânicas (por exemplo, a anemia, o hipotiroidismo, o saturnismo, as doenças genéticas com ou sem afectação do Sistema Nervoso Central, as doenças crónicas do foro cardíaco, reumatológico, hematológico, neurológico, pneumológico, gastrenterológico, endocrinológico, …);
  2. Variáveis NEURODesenvolvimentais, como as Perturbações do Neurodesenvolvimento (por exemplo, o Défice de Atenção, as Perturbações Específicas da Linguagem, as Perturbações do Desenvolvimento Intelectual, o Estado-Limite do Funcionamento Cognitivo, as Perturbações do Espectro do Autismo, as Perturbações Específicas da Aprendizagem, as Perturbações da Coordenação Motora, as Perturbações de Hiperactividade com Défice de Atenção, …) ou o perfil neurodesenvolvimental específico do sujeito (capacidades e limitações);
  3. VARIÁVEIS COMPORTAMENTAIS E EMOCIONAIS, como as Perturbações de Saúde Mental (por exemplo, as Perturbações de Ansiedade, as Perturbações Depressivas, as Perturbações de Adaptação, as Perturbações do Sono, as Perturbações da Relação, as Perturbações do Comportamento Alimentar, as Perturbações Disruptivas, do Controlo dos Impulsos e do Comportamento, …) ou as características de temperamento ou personalidade (como, por exemplo, a impulsividade, o perfeccionismo, a agressividade, e a desmotivação, o evitamento ou a excessiva dependência de terceiros para a execução de tarefas académicas);
  4. VARÍAVEIS FAMILIARES, ESCOLARES, SOCIAIS E CULTURAIS (por exemplo, o baixo índice sócio-cultural familiar, a pobreza, as baixas expectativas educativas parentais e/ou da escola, a inadequação pedagógica, a insuficiência pedagógica, o excesso pedagógico, a insuficiência de apoios especializados, a legislação desajustada, …).

O diagnóstico de Perturbação Específica da Aprendizagem (DSM-5, American Psychiatric Association, Maio de 2013), correspondente às antigas e inapropriadas designações de Dislexia, Disgrafia e Discalculia, só deverá ser formulado quando é possível demonstrar-se que há uma discrepância específica (isto é, predominantemente em determinada área) entre as capacidades cognitivas do sujeito, mormente verbais, e as capacidades de aprendizagem da leitura, da escrita e da matemática. Por outras palavras, e com o DSM-5, de uma criança com determinado desenvolvimento cognitivo (que, de um ponto de vista do neurodesenvolvimento, poderá ser inferior ou superior à mediana da população), esperaríamos uma muito melhor aprendizagem académica. Assim, as dificuldades específicas de aprendizagem não são atribuíveis a incapacidades intelectuais, mormente a uma Perturbação do Desenvolvimento Intelectual, e afectam, por conseguinte, sujeitos que demonstram níveis convencionais de funcionamento intelectual. Muitos dos défices de processamento cognitivo encontrados na Perturbação Específica da Aprendizagem são, também, identificados noutras perturbações do neurodesenvolvimento (por exemplo, Perturbação de Hiperactividade com Défice de Atenção, Perturbações do Espectro do Autismo, Perturbações da Comunicação, Perturbação do Desenvolvimento da Coordenação Motora, Défice na Atenção, no Controlo Motor e Percepção), razão por que a avaliação dos défices de processamento cognitivo não é requerida para a avaliação diagnóstica (a determinação do quociente de Inteligência deixou de ser relevante neste particular). A Perturbação Específica da Aprendizagem pode, mesmo, ocorrer em sujeitos cognitivamente bem dotados. Em resumo, é com base numa função neurodesenvolvimental específica (neste caso a aprendizagem académica, mas, noutras situações, a linguagem ou a coordenação motora, geradoras, respectivamente, de um quadro de Perturbação da Linguagem ou de um quadro de uma Perturbação do Desenvolvimento da Coordenação Motora) desproporcionalmente inferior ao desenvolvimento cognitivo, que se poderá evocar o diagnóstico de uma Perturbação Específica da Aprendizagem.

As grandes dúvidas diagnósticas surgem na distinção entre Perturbações Específicas da Aprendizagem e as formas estado-limite da Perturbação do Desenvolvimento Intelectual. O diagnóstico diferencial entre estas duas entidades, mesmo com a aplicação rigorosa e criteriosa de testes específicos e validados, poderá tornar-se muito difícil. O veredicto deverá basear-se, como sempre, num juízo clínico. Uma posição tão interessante quanto controversa é a de se considerar que as Dificuldades de Aprendizagem se encontram no continuum nosológico das Perturbações do Desenvolvimento Intelectual. Com efeito, na nossa experiência, quando um sujeito apresenta, de forma decrescente de importância, dificuldades na matemática (sobretudo, no cálculo mental), na composição de textos, na compreensão leitora, na ortografia e, em menor grau, na descodificação leitora, poderemos estar perante uma Perturbação do Desenvolvimento Intelectual, sobretudo das Funções Cognitivas Superiores. Por outras palavras, este caso poderá corresponder a uma Perturbação do Desenvolvimento Intelectual estado-limite. Quando, em determinado sujeito, existem dificuldades significativas na descodificação leitora, não acompanhadas por limitações na compreensão leitora (compreende facilmente o texto lido por outrem) ou na matemática, poderemos, então, estar perante uma Perturbação Específica da Aprendizagem sem afectação geral das funções cognitivas superiores. As limitações isoladas das competências matemáticas, sem afectação das capacidades leitoras ou de escrita, poderá fazer evocar o diagnóstico de Perturbação Específica da Aprendizagem na área da Matemática (também designada por Discalculia). Dado o grande envolvimento da abstracção nestas funções, discute-se se se trata, realmente, de uma Perturbação Específica da Aprendizagem ou de uma Perturbação nas Funções Cognitivas Superiores (filogeneticamente muito recentes), naturalmente classificadas como entidades nosológicas distintas.

Como vimos, existem muitas causas, amiúde concomitantes, para a ocorrência de insucesso escolar: umas de base orgânica (a anemia, por exemplo); outras de origem ambiental (a pobreza, etc.). No que se refere à Perturbação Específica de Aprendizagem, uma das muitas causas do insucesso escolar, ela é considerada uma perturbação neurodesenvolvimental específica, logo de origem eminentemente orgânica (embora, tal como a maioria das patologias, com o concurso de variáveis ambientais), ou, se preferirem, do foro médico (a patologia é sempre um conceito médico e não educativo). Com efeito, ela é o resultado de uma disfunção específica do Sistema Nervoso Central (é, pois, uma perturbação de base neurocognitiva) e, no âmbito do processo de taxonomia nosológica (classificação das doenças), ela deverá assumir uma relevância idêntica a qualquer uma das outras Perturbações do Sistema Nervoso Central.

A Perturbação Específica da Aprendizagem, cuja incidência na população escolar é, pensa-se, de, pelo menos, 5%, é susceptível de gerar graves desvantagens de ordem pessoal, académica e profissional aos sujeitos por ela afectados; ou seja, de lhes limitar ou dificultar a actividade ou a participação em condições de igualdade com as demais pessoas.

Miguel Palha (Março de 2016)
Pediatra
Director Clínico do Centro de Desenvolvimento DIFERENÇAS.

 

Escrever 100 (“sem”) erros: um desafio para crianças, pais e professores

Se a leitura constitui um dos marcos no desenvolvimento da humanidade, a escrita é, sem dúvida, uma das aquisições mais fantásticas, surgindo apenas acerca de 5000 anos na Mesopotânea.

O nosso sistema de escrita é um sistema de escrita alfabético, que tem por base 26 símbolos gráficos (grafemas ou letras) e aos quais correspondem um ou mais sons (fonemas). Essa correspondência é tanto ou mais complexa consoante a opacidade da língua que consideramos.

A língua inglesa, por exemplo, é uma das línguas com maior opacidade, isto é, para a grande maioria das letras do alfabeto existem várias correspondências fonémicas (sons), o que torna a sua ortografia complexa, exigindo uma memorização “fotográfica” (visual) de grande parte das palavras.

Já a língua finlandesa é uma das mais fáceis no que concerne à Ortografia, uma vez que as palavras são escritas de uma forma muito semelhante à forma como são pronunciadas na linguagem falada.

A língua portuguesa é considerada uma língua “semi-transparente”, isto é, para grande parte das palavras existe uma explicação ortográfica. Apenas um terço das palavras portuguesas têm explicação na etimologia da palavra, tendo que ser memorizadas visualmente. Quantos de nós já não tivémos que escrever de formas diferentes a palavra “xaile” para ter a certeza da sua correcção ortográfica?

Parece ser senso comum de que cada vez mais as nossas crianças cometem mais erros ortográficos, chegando à Universidade como uma qualidade de escrita caracterizada por múltiplas incorrecções ortográficas, pobreza lexical e dificuldades na produção escrita. Será culpa dos SMS, do corrector ortográfico automático, da falta de hábitos de leitura, das metodologias de ensino,…?

Quando nos surge uma criança sem problemas ao nível intelectual, sensorial (vê e ouve bem) e que nos apresenta uma escrita caracterizada por: caligrafia irregular (na forma, tamanho e ligação entre as letras), trocas, omissões e adições de letras nas palavras, composição escrita com frases muito curtas ou muito longas (sem recurso a sinais gráficos de pontuação), com pobreza ou repetição lexical (vocabulário) e sem encadeamento lógico das ideias, então poderemos estar presente uma Disortografia, isto é, uma Perturbação Específica da Escrita. Esta situação muitas vezes pode vir acompanhada de dificuldades específicas de leitura (Dislexia), o que torna a sua reeducação mais morosa e difícil.

Quando estes erros se mantêm para além do 2º ano, a criança deve ser alvo de uma avaliação médica e psicopedagógica especializada, por forma a se efectuar uma caracterização minuciosa da sua tipologia de erros e definir a forma mais correcta de se efectuar a seu devida reeducação, processo que implica a articulação estreita entre reeducador/ Terapeuta da Escrita, Docentes, pais e criança.

Dra. Fátima Trindade
Técnica Superior de Educação Especial e Reabilitação

 

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