PDI

Recomendações de Base Empírica para a Prática Clínica Relacionada com o Acompanhamento de Pessoas com Perturbação do Desenvolvimento Intelectual

Tão antiga quanto a própria humanidade, a Perturbação do Desenvolvimento Intelectual (PDI), designação preferível às anteriores terminologias de Atraso Mental, Retardo Mental ou de Deficiência Mental, é, de entre todas as Perturbações do Neurodesenvolvimento, a mais grave, a de mais difícil diagnóstico (sobretudo nas situações estado-limite), a que determina uma intervenção mais complexa e a de pior prognóstico. Uma vez que se trata de uma patologia que tem origem e afecta obrigatoriamente o Sistema Nervoso Central, a formulação do diagnóstico de PDI só poderá ser feita por um médico, idealmente com treino na área do neurodesenvolvimento. A PDI engloba um largo espectro de funcionamento, de capacidades e limitações, e de necessidades de apoio.
De acordo com o DSM-5 (American Psychiatric Association, Maio de 2013), a Perturbação do Desenvolvimento Intelectual (PDI) é, basicamente, uma síndrome neurodesenvolvimental (em medicina, síndrome corresponde a um conjunto coerente de sintomas e sinais de etiologias diversas), com início durante o período de desenvolvimento (ou seja, de uma forma convencional, do nascimento aos dezoito anos), e que inclui um défice cognitivo (ou seja, um défice no funcionamento intelectual) associado a um défice no funcionamento/comportamento adaptativo, ou seja, na autonomia do sujeito. Os défices no comportamento adaptativo, relacionados com o Défice Cognitivo, afectam, em um ou mais ambientes, um ou mais dos três domínios seguintes: o domínio social; o domínio conceptual; e o domínio do funcionamento prático. Para se poder formular o diagnóstico de PDI, três critérios têm de estar presentes (ver caixa). De um ponto de vista nosológico, foram assumidos os critérios classificativos incluídos no DSM-5, no CIM-10 (Organização Mundial de Saúde, 1994), bem como as ideias e os conceitos propostos pela American Association on Intellectual and Developmental Disabilities (AAIDD, 2010), razão por que se recorreu, com frequência, à transcrição de textos ou parte destes constantes nas mencionadas abordagens classificativas.

Relatores: Miguel Palha, David Casimiro de Andrade, Luísa Cotrim, Susana Martins, Ana Fritz

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